A CONSTRUÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL NO ESTADO
No Estado Democrático de Direito, o provimento jurisdicional só alcançará a sua verdadeira legitimidade se tiver sido construído entre as partes envolvidas: autor, réu, juiz e intervenientes, através de um procedimento realizado em contraditório (processo), respeitadas, ainda, a ampla defesa, a isonomia e presença irrenunciável do advogado, requisitos esses configuradores do devido processo legal.